Julgue o próximo item, relativos a pena, sua aplicação e a medidas de segurança.
É possível submeter o agente inimputável a tratamento ambulatorial se o ato criminoso por ele praticado for punível com pena de detenção.
Julgue o próximo item, relativos a pena, sua aplicação e a medidas de segurança.
É possível submeter o agente inimputável a tratamento ambulatorial se o ato criminoso por ele praticado for punível com pena de detenção.
