Questões de Concurso

TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Arquivado o inquérito policial por despacho do juiz, a requerimento do Ministério Público, a ação penal

(a)

só poderá ser instaurada com base em novas provas.

(b)

só poderá ser instaurada se o pedido de arquivamento do Ministério Público tiver se baseado em prova falsa.

(c)

não poderá mais ser instaurada por ter se exaurido a atividade de acusação.

(d)

não poderá mais ser instaurada, pois implicaria revisão prejudicial ao acusado.

(e)

só poderá ser instaurada se houver requisição do Procurador-Geral de Justiça.