Questões de Concurso

TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

A ação penal privada exclusiva tem início por meio de

(a)

denúncia do Ministério Público, independentemente de qualquer manifestação do ofendido.

(b)

queixa-crime ajuizada pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo.

(c)

denúncia do Ministério Público condicionada à representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.

(d)

portaria do Juiz de Direito baseada em prévia representação do Ministério Público.

(e)

queixa formulada pessoalmente pelo ofendido à autoridade policial competente.