Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Civil
Julgue o item que se segue, a respeito da disciplina jurídica dos contratos no direito civil.
No direito civil, há exceções ao princípio da relatividade dos efeitos contratuais, como, por exemplo, nos institutos da estipulação em favor de terceiro e do contrato com pessoa a declarar.
