Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Penal
Julgue o próximo item, relativos a pena, sua aplicação e a medidas de segurança.
No concurso formal, caso o agente tenha praticado dois crimes mediante uma ação dolosa, devem-se aplicar cumulativamente as penas se os crimes concorrentes resultarem de desígnios autônomos.
