Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
À luz das normas legais pertinentes ao orçamento, julgue o próximo item.
Alterações da alíquota de impostos das quais resulte redução da receita pública submetem-se às regras de comprovação da neutralidade da medida no que se refere às metas fiscais, independentemente da natureza do imposto.
