Questões de Concurso

TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Estagiário
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

TJ-AP

Cargo:

Estagiário

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

FC252377

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Assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Em cada Comarca, obrigatoriamente, haverá um Juiz de Direito, no mínimo, ficando a critério do Tribunal Pleno a existência de Tribunal de Júri;

(b)

É possível a extinção de Comarca, com a anexação de seu território a outra ou outras comarcas, desde que satisfeito o requisito de continuidade de área. A determinação será feita pelo Governador do Estado;

(c)

A investidura no cargo de Desembargador, por integrante da carreira, é mediante promoção de Juiz de Direito integrante da Entrância Final, pelos critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente;

(d)

Somente a Comarca de Macapá é considerada de entrância final.