Questões de Concurso

TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Regimento Interno

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Na sessão de julgamento da ação penal originária, observar-se-á, dentre outros preceitos, que

(a)

o relator e o revisor apresentarão os respectivos relatórios, mas vedados eventuais aditamentos.

(b)

a Corte Especial ou a seção reunir-se-á com a presença de, pelo menos, metade de seus membros.

(c)

o Procurador Regional da República falará por último, por trinta minutos, na ação penal privada.

(d)

a acusação e a defesa terão prazo de trinta minutos para a sustentação oral, assegurado ao assistente o prazo de quinze minutos.

(e)

a Corte Especial ou a sessão proferirá julgamento com maioria simples dos desembargadores federais presentes.