Questões de Concurso

SEFAZ-SC

Concurso: SEFAZ-SC
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização

Disciplina: Legislação Estadual

FC252674

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Sobre a data em que se considera recebida uma intimação formalizada ao sujeito passivo por meio do DTEC, a lei consultada estabelece que a comunicação eletrônica é considerada recebida no

(a)

dia seguinte àquele em que o credenciado efetuar a consulta eletrônica ao seu teor.

(b)

15^o dia posterior ao do envio da comunicação, caso o credenciado não efetue a consulta eletrônica ao seu teor, neste prazo.

(c)

3^o dia útil subsequente àquele em que o credenciado efetuar a consulta eletrônica ao seu teor.

(d)

5^o dia útil posterior ao do envio da comunicação, caso o credenciado não efetue a consulta eletrônica ao seu teor, neste prazo.

(e)

dia em que o credenciado efetuar a consulta eletrônica ao seu teor