Questões de Concurso

SEFAZ-SC

Concurso: SEFAZ-SC
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização

Disciplina: Legislação Estadual

FC252698

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Nas operações interestaduais, conforme estabelece a Lei n^o 10.297/1996, a alíquota é de 4%

(a)

se destinar mercadoria da cesta básica para consumidor de baixa renda, inscrito em programa de alimentação social.

(b)

quando a mercadoria for orgânica e não transgênica e o destinatário for contribuinte do imposto.

(c)

se destinar produto em estado natural, não submetido a qualquer processo de transformação, para contribuinte do imposto.

(d)

quando a mercadoria tiver conteúdo de importação superior a 25% e o destinatário for consumidor final.

(e)

se destinar produto alimentício, com similar nacional, importado do exterior, não submetido a processo de industrialização, a contribuinte optante pelo regime do Simples Nacional.