Questões de Concurso

Em atendimento ao Decreto Federal 5.098/2004, a estrutura organizacional incumbida de formular e supervisionar a execução do P2R2, compreendendo os projetos e as ações de prevenção, preparação e resposta rápida a acidentes ambientais com produtos químicos perigosos nos âmbitos federal, distrital e estadual, bem como a articulação e proposição de parcerias com órgãos públicos e entidades privadas afins, com vistas à sua implementação, constará, basicamente, da Comissão Nacional do P2R2 (CN-P2R2) e de Comissões Estaduais e Distrital do P2R2 (CE-P2R2 e CD-P2R2).

A Comissão Nacional do P2R2 deve

(a)

ser composta somente por representantes do Ministério da Defesa e Ministério do Meio Ambiente.

(b)

evitar a divulgação e disseminação de quaisquer informações relativas ao P2R2, seus objetivos, diretrizes e organização, presevando a segurança nacional.

(c)

proceder à investigação de acidentes em conjunto com outras entidades, buscando determinar culpados e realizando denúncias junto ao Ministério Público.

(d)

mobilizar os recursos humanos e financeiros de suporte ao plano, visando a garantir a implantação e manutenção do P2R2.

(e)

ter os participantes remunerados de forma compatível e definida em norma específica, dada a sua função relevante.