Questões de Concurso

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Sobre os casos de intimação por meio de Edital de Notificação em meio oficial, Sílvia, após consulta à referida lei, concluiu corretamente que tal intimação poderia ser feita

(a)

quando não for possível a intimação por meio de qualquer uma das outras modalidades previstas no art.225-A da Lei estadual n° 3.938/1966.

(b)

nos casos em que houver risco iminente de ocorrência de decadência tributária.

(c)

quando o sujeito passivo residir a mais de 20 km da localidade em que o Auditor Fiscal exerce suas funções e não houver serviço postal regular naquela localidade.

(d)

quando o contribuinte houver solicitado, formalmente, ser cientificado dos atos processuais por meio desta modalidade de intimação.

(e)

nos casos em que houver risco iminente de ocorrência de decadência tributária e o sujeito passivo residir a mais de 20 km da localidade em que o Auditor Fiscal exerce suas funções.