Questões de Concurso

SEFAZ-SC

Concurso: SEFAZ-SC
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária

Disciplina: Direito Civil

notificar erro

De acordo com o Código Civil de 2002, os prazos prescricionais

(a)

podem ser alterados mediante acordo entre as partes.

(b)

são interrompidos por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

(c)

podem ser renunciados validamente pelo interessado antes de sua consumação, desde que não acarrete prejuízo a terceiro.

(d)

são de vinte anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

(e)

interrompidos contra o devedor principal não prejudicam o fiador.