Questões de Concurso

SEFAZ-SC

Concurso: SEFAZ-SC
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tecnologia da Informação
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tecnologia da Informação

Disciplina: Legislação Estadual

FC252874

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Dentre os segmentos de bens e mercadorias sujeitos ao regime da substituição tributária por retenção antecipada, identificados no Anexo 1-A,

(a)

estão os segmentos de Materiais de Limpeza e o de Bebidas Alcoólicas, exceto vinho e cachaça.

(b)

está o de Energia Elétrica, que compreende a energia elétrica de fonte natural e renovável, a energia de fonte não renovável e os materiais destinados à produção, transformação e transmissão da própria energia (Seção VIII do Anexo 1-A).

(c)

está o de Produtos Alimentícios, que compreende, entre outros, chocolates e congêneres, sucos de frutas, leite e seus derivados, farinha de trigo e seus derivados, mas não compreende café, chá e seus derivados (Seção XVII do Anexo 1-A).

(d)

estão os segmentos de Materiais de Construção e Congêneres e o de Produtos de Papelaria.

(e)

está o de Medicamentos, que compreende os medicamentos para uso humano, mas não os de uso veterinário e as vitaminas e minerais (Seção XIV).