Questões de Concurso

TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Constitucional

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Acerca do papel do STF no estado democrático de direito, assinale a opção correta.

(a)

O STF é o órgão responsável pela garantia do patriotismo constitucional.

(b)

A indicação dos ministros do STF pelo presidente da República, com posterior aprovação pelo Senado Federal, é forma de garantia do federalismo.

(c)

A condição de guarda da Constituição atribuída ao STF não cria hierarquia entre os poderes da República, pois todos devem exercer esse papel.

(d)

O STF tem a função de julgar em atenção aos direitos das minorias; ao Poder Legislativo cabe o dever de priorizar a vontade da maioria.

(e)

As súmulas vinculantes aprovadas pelo STF são formas de ativismo judicial.