Questões de Concurso

TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Constitucional

FC252956

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Questão Anulada

Acerca dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.

(a)

A cláusula de proibição de retrocesso social se aplica a todos os direitos fundamentais.

(b)

O princípio da proporcionalidade deriva da cláusula do devido processo legal.

(c)

A eficácia horizontal dos direitos fundamentais se refere à necessidade de que, nas relações entre indivíduos, todos os direitos devem ser respeitados por todos.

(d)

A CF prevê a suspensão dos direitos fundamentais em situações de guerra.

(e)

Os direitos fundamentais revelam adesão da CF ao relativismo cultural dos direitos humanos.