Questões de Concurso

TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Caberá impetração de habeas corpus de cunho preventivo

(a)

com o fim de reexame de provas, na hipótese de condenação contrária à prova dos autos.

(b)

contra ação penal em curso a que a pena de multa seja a única cominada.

(c)

caso ameaça de constrangimento à liberdade de ir e vir se constitua de forma concreta e iminente.

(d)

para proteger pessoa jurídica, na condição de corré em ação penal, contra ilegalidade ou abuso de poder.

(e)

para impedir privação de liberdade decorrente de punição militar disciplinar.