Questões de Concurso

TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ

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O Código de Ética da Magistratura Nacional

(a)

estabelece exaustivamente as regras de condutas e procedimentos que os magistrados devem seguir no desempenho da função.

(b)

estabelece os procedimentos relacionados à apuração da falta ética dos magistrados.

(c)

é instrumento essencial para os juízes incrementarem a confiança da sociedade em sua autoridade moral.

(d)

prevê as penalidades a serem aplicadas na hipótese de ocorrência de falta ética.

(e)

estabelece penas, como a de demissão em caso de improbidade.