Questões de Concurso

TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Penal

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Acerca da competência e dos atos processuais dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.

(a)

A competência do juizado será determinada pela residência do autor.

(b)

A prática de atos processuais será realizada, exclusivamente, no juizado especial competente.

(c)

Os atos processuais serão públicos e devem ser realizados em horário diurno, em qualquer dia da semana.

(d)

A intimação das partes será pessoal e no próprio juízo.

(e)

Os atos processuais realizados em audiência de instrução e o julgamento podem ser gravados em fita magnética.