Questões de Concurso

TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Em se tratando de sentenças proferidas pelos juizados especiais criminais, a fundamentação é

(a)

obrigatória apenas nas sentenças condenatórias que imponham pena privativa de liberdade.

(b)

dispensável nas sentenças condenatórias que apliquem pena de detenção igual ou inferior a um ano.

(c)

dispensável nas sentenças absolutórias.

(d)

facultativa nas sentenças condenatórias, independentemente da quantidade da pena.

(e)

obrigatória tanto nas sentenças absolutórias quanto nas sentenças condenatórias.