Questões de Concurso

TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Conciliador
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Conciliador

Disciplina: Direito Constitucional

notificar erro

É competência privativa do presidente da República

(a)

convocar plebiscito.

(b)

referendar tratados, convenções e atos internacionais.

(c)

permitir a permanência temporária de forças estrangeiras em território nacional.

(d)

autorizar a deflagração de guerra.

(e)

iniciar o processo legislativo.