Questões de Concurso

TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Conciliador
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Conciliador

Disciplina: Direito Constitucional

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No que se refere à Defensoria Pública, assinale a opção correta.

(a)

Aos defensores é assegurado o exercício da advocacia, desde que não seja contra o Estado.

(b)

Os servidores da Defensoria Pública são remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única.

(c)

A Defensoria Pública é instituição permanente para a defesa de todos e do Estado, em todos os graus de jurisdição.

(d)

Independência funcional, vitaliciedade e inamovibilidade são princípios institucionais da Defensoria Pública.

(e)

A proposta orçamentária das defensorias públicas estaduais é de iniciativa dos governadores de estado.