Questões de Concurso

TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Conciliador
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Conciliador

Disciplina: Direito Civil

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A respeito de nome civil, assinale a opção correta, conforme o Código Civil.

(a)

O nome da pessoa pode ser utilizado em propaganda comercial, mesmo sem a sua autorização.

(b)

A utilização do nome de uma pessoa por outrem em publicação cujo conteúdo a expõe a desprezo público não é ilegal.

(c)

Pseudônimo adotado para o exercício de atividades lícitas não possui proteção.

(d)

Pseudônimo adotado para o exercício de atividades lícitas possui a mesma proteção assegurada ao nome.

(e)

O nome da pessoa não pode ser utilizado em propaganda comercial, mesmo com a sua autorização.