Questões de Concurso

TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Conciliador
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Conciliador

Disciplina: Direito Processual Penal

FC253075

notificar erro

Acerca da prisão em flagrante delito, assinale a opção correta.

(a)

É incabível a lavratura de auto de prisão em razão da prática de crime culposo.

(b)

A ausência de testemunhas presenciais do crime impede a lavratura do auto de prisão.

(c)

O auto de prisão deve ser formalizado em peça única e inteiriça e composto pelas oitivas do condutor, das testemunhas e do interrogatório do indiciado, os quais oporão suas respectivas assinaturas apenas ao final do procedimento.

(d)

É obrigatória a presença de defensor dativo ou constituído por ocasião do interrogatório do investigado.

(e)

Em se tratando de ação penal pública condicionada, a lavratura do auto de prisão está condicionada à manifestação do ofendido.