Questões de Concurso

TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Conciliador
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Conciliador

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

A respeito de inquérito policial, assinale a opção correta.

(a)

Em regra, a apreensão de objetos na fase inquisitorial não depende de autorização judicial.

(b)

A não conclusão do inquérito policial no prazo legal acarreta a nulidade do procedimento.

(c)

Diante de notícia de novas provas, a autoridade policial poderá desarquivar, de ofício, inquérito policial já encerrado.

(d)

O inquérito policial é peça imprescindível ao oferecimento da denúncia e se encerra com a apresentação do relatório final pela autoridade policial.

(e)

Aplicam-se às autoridades policiais as mesmas regras de suspeição e impedimento concernentes aos magistrados.