Questões de Concurso

TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Conciliador
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Conciliador

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Se, em audiência preliminar no juizado especial criminal, não houver a composição dos danos civis,

(a)

será encaminhado ao Ministério Público o termo circunstanciado.

(b)

será aplicada imediatamente pena restritiva de direitos.

(c)

o procedimento será enviado a uma das varas criminais.

(d)

o ofendido poderá exercer o direito de representação verbal.

(e)

o autor perderá o direito à redução da pena de multa, se houver.