Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ
De acordo com a Resolução n.º 235 do CNJ, o conselho deve publicar relatório com a síntese estruturada das informações constantes do banco nacional de informações da repercussão geral, dos casos repetitivos e do incidente de assunção de competência, com periodicidade