Questões de Concurso

TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC253235

notificar erro

Sobre procedimento de suscitação de dúvida previsto no artigo 198 e seguintes da Lei n^o 6.015/73 assinale a alternativa correta:

(a)

No processo, de dúvida, somente serão devidas custas, a serem pagas pelo interessado, quando a dúvida for julgada improcedente.

(b)

Da sentença, poderão interpor apelação, com os efeitos devolutivo e suspensivo, o interessado, o registrador, o Ministério Público e o terceiro prejudicado.

(c)

Se não forem requeridas diligências, o juiz proferirá decisão no prazo de dez dias, com base nos elementos constantes dos autos.

(d)

Impugnada a dúvida com os documentos que o interessado apresentar, será ouvido o Ministério Público, no prazo de dez dias.