Questões de Concurso

TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC253239

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Assinale a resposta correta sobre cancelamento de registro, conforme a Lei de Registros Públicos:

(a)

O cancelamento da servidão, quando o prédio dominante estiver hipotecado, independe da aquiescência do credor.

(b)

Ao terceiro prejudicado é lícito, em juízo, fazer prova da extinção dos ônus, reais, e promover o cancelamento do seu registro.

(c)

A inscrição de incorporação ou loteamento só será cancelada a requerimento do incorporador ou loteador, enquanto nenhuma unidade ou lote for objeto de transação averbada, ou mediante o consentimento da maioria dos compromissários ou cessionários.

(d)

O cancelamento pode ser feito em virtude da sentença sujeita, ainda, a recurso.