Questões de Concurso

TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC253376

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A interpretação conforme a Constituição

(a)

é um tipo de situação constitucional imperfeita, pois somente atenua a declaração de nulidade em caso de inconstitucionalidade.

(b)

é admitida para ajustar o sentido do texto legal com a Constituição, ainda que o procedimento resulte em regra nova e distinta do objetivo do legislador.

(c)

é um método cabível mesmo em se tratando de texto normativo inconstitucional que apresenta sentido unívoco.

(d)

é incompatível com a manutenção de atos jurídicos produzidos com base em lei inconstitucional.

(e)

é fixada por decisão do STF, mas não se reveste do efeito vinculante próprio das decisões declaratórias de inconstitucionalidade.