Questões de Concurso

TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

notificar erro

A apelação criminal eleitoral deverá ser

(a)

recebida exclusivamente no efeito devolutivo.

(b)

recebida no efeito suspensivo quando interposta contra sentença condenatória.

(c)

recebida no efeito suspensivo quando a sentença for absolutória e o réu estiver preso preventivamente.

(d)

interposta no juízo a quo no prazo de três dias, contados da publicação da sentença.

(e)

interposta diretamente no TRE, com comunicação ao juízo a quo no prazo de cinco dias, contados da publicação da sentença.