Questões de Concurso

TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ

FC253458

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Guilherme recentemente participou de processo seletivo para a função de juiz leigo, tendo sido aprovado e classificado dentro do número de vagas disponibilizado no edital normatizador que deflagrou o certame para a sociedade. É correto dizer que Guilherme, quanto ao exercício das funções,

(a)

terá autonomia no desempenho das atividades e no entendimento jurídico esposado nos projetos de sentença elaborados.

(b)

será recrutado por prazo determinado, permitida uma recondução, e estará sujeito aos mesmos motivos de impedimento e suspeição dos juízes togados.

(c)

terá suas atividades consideradas de relevante caráter público, devendo participar de capacitação no prazo de até seis meses após o início das atividades.

(d)

terá computadas para efeito de remuneração as homologações de sentença de extinção do processo, no caso de ausência do autor, desistência e embargos de declaração.