Questões de Concurso

Maria, recém-empossada Ministra de Estado, foi informada por um assessor próximo que lhe competiria (1) expedir instruções para a execução das leis, (2) exercer a coordenação dos órgãos e entidades da Administração Indireta e (3) nomear os membros do Conselho da República.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação às competências acima descritas, que:

(a)

todas devem ser exercidas pelo Ministro de Estado;

(b)

apenas a referida em (1) não deve ser exercida pelo Ministro de Estado, pois é privativa do Presidente da República;

(c)

apenas a referida em (2) não deve ser exercida pelo Ministro de Estado, pois é privativa do Presidente da República;

(d)

apenas a referida em (3) não deve ser exercida pelo Ministro de Estado, pois é privativa do Presidente da República;

(e)

nenhuma delas deve ser exercida pelo Ministro de Estado, pois são privativas do Presidente da República.