Questões de Concurso

TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC253582

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Maria, logo após tomar posse no cargo eletivo de Senadora, foi procurada pelas autoridades competentes e informada sobre a existência de provas de que teria praticado um crime contra o patrimônio de João.

À luz da sistemática constitucional, o Ministério Público:

(a)

não pode apresentar a acusação, perante o Poder Judiciário, durante o mandato de Maria;

(b)

pode apresentar a acusação, perante o Poder Judiciário, desde que haja concordância de Maria;

(c)

pode apresentar a acusação, perante o Poder Judiciário, desde que haja autorização do Senado Federal;

(d)

pode apresentar a acusação, perante o Poder Judiciário, não dependendo de autorização;

(e)

pode apresentar a acusação, perante o Poder Judiciário, desde que haja autorização do Congresso Nacional.