Questões de Concurso

TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

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Questão Anulada

No que concerne à ordem econômica constitucional, ao direito de propriedade e à intervenção do Estado na economia, assinale a opção correta.

(a)

Desapropriação de imóvel urbano deve ser remunerada mediante justa indenização em dinheiro.

(b)

De acordo com a CF, é vedado, em respeito aos princípios da livre iniciativa, o confisco ou a expropriação de propriedade privada.

(c)

A existência de trabalho escravo ou assemelhado em área rural importa o confisco das terras.

(d)

Pena por demora estatal no pagamento de indenização por desapropriação limita-se ao pagamento de juros, moratórios ou compensatórios.

(e)

Em tempo de guerra, o uso de imóvel particular pelo Estado dispensa indenização, independentemente de dano.