Questões de Concurso

TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Estagiário - Direito
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CIEE

Cargo:

Estagiário - Direito

Disciplina: Direito Processual Penal

FC253809

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Com base na Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, no processo crime, o procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo. Pode-se afirmar que será:

(a)

Ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 anos de pena privativa de liberdade.

(b)

Sumário para as infrações penais de menor potencial ofensivo.

(c)

Sumaríssimo quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 anos de pena privativa de liberdade.

(d)

Ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 anos de pena privativa de liberdade.