Questões de Concurso

TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC25382

notificar erro

No que concerne à culpabilidade e às causas de sua exclusão, à disciplina do erro relevante em direito penal e às causas de exclusão da ilicitude, assinale a opção correta.

(a)

No modelo psicológico de culpabilidade, o dolo é normativo.

(b)

Todo erro penalmente relevante relacionado a uma causa de exclusão da ilicitude é erro de proibição indireto.

(c)

O erro de tipo evitável isenta de pena o agente.

(d)

Não se admite legítima defesa contra legítima defesa putativa.

(e)

A coação física absoluta é causa de exclusão da culpabilidade.