Questões de Concurso

TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC253943

notificar erro

Em ação de busca e apreensão, notificação extrajudicial foi enviada e entregue no domicílio do devedor por intermédio de cartório de títulos e documentos.

À luz do entendimento jurisprudencial firmado pelo STJ, essa notificação

(a)

não é válida para fins de comprovação da mora.

(b)

não é válida, pois seria necessária a comunicação pessoal do devedor para surtir efeitos jurídicos.

(c)

é válida para fins de comprovação da mora.

(d)

não é válida, pois configura omissão de prestação jurisdicional.

(e)

é válida, desde que seja recebida pessoalmente pelo devedor.