Questões de Concurso

TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Legislação Estadual

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Um diplomata holandês regularmente acreditado no Brasil adquiriu imóvel no Distrito Federal para residência pessoal.

Nesse caso, havendo reciprocidade de tratamento ao governo brasileiro,

(a)

é devido o ITBI, pois a lei distrital pertinente só exime desse tributo Estados estrangeiros, mas há isenção do IPTU.

(b)

há isenção do ITBI e do IPTU por previsão nas leis distritais pertinentes.

(c)

há isenção do ITBI por previsão na lei distrital pertinente, mas não há isenção do pagamento do IPTU.

(d)

o diplomata está imune ao pagamento do ITBI e do IPTU por força constitucional.

(e)

são devidos o ITBI e o IPTU.