Questões de Concurso

TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Constitucional

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De acordo com a Constituição Federal de 1988, são isentos(as) de contribuições para a seguridade social os(as)

(a)

partidos políticos que tenham registro regular no Tribunal Superior Eleitoral.

(b)

sindicatos de trabalhadores.

(c)

instituições de educação e ensino devidamente registradas no Ministério da Educação.

(d)

templos de qualquer culto e as confederações religiosas.

(e)

entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.