Questões de Concurso

TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Civil

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Passado um ano da arrecadação de bens de ausente com menos de oitenta anos de idade, um interessado requereu a abertura de sucessão definitiva.

Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código Civil, esse pedido deverá ser

(a)

indeferido, porque a hipótese apresentada constitui caso de abertura de sucessão provisória.

(b)

indeferido, porque a abertura de sucessão definitiva só deve ocorrer dez anos após a arrecadação de bens do ausente.

(c)

deferido, procedendo-se imediatamente à abertura do inventário.

(d)

deferido, mas a sentença só produzirá efeitos cento e oitenta dias após seu trânsito em julgado.

(e)

deferido, devendo o interessado requerer a abertura do inventário em até trinta dias após o trânsito em julgado da sentença.