Questões de Concurso

TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Penal

FC253995

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Aplicado no direito penal brasileiro, o princípio da alteridade

(a)

determina que o juiz analise as especificidades do fato e do autor do fato durante o processo dosimétrico.

(b)

assevera que a pena não passará da pessoa do condenado.

(c)

afasta a tipicidade material de fatos criminosos, ao definir que não haverá crime sem ofensa significativa ao bem tutelado.

(d)

reconhece que o direito penal deve abarcar o máximo de bens possíveis para promover a paz.

(e)

assinala que, para haver crime, a conduta humana deve colocar em risco ou lesar bens de terceiros, e é proibida a incriminação de atitudes que não excedam o âmbito do próprio autor.