Questões de Concurso

TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC254033

notificar erro

Em decorrência de processo administrativo que apura ato irregular praticado no exercício da função, o titular de ofício de tabelionato de protesto de títulos foi afastado da função.

Nessa situação,

(a)

a renda líquida da serventia será integralmente depositada em conta específica por noventa dias.

(b)

o titular fará jus à metade da renda líquida da serventia durante o período de afastamento.

(c)

o titular fará jus a um terço da renda líquida da serventia durante o prazo prorrogável de noventa dias.

(d)

o titular continuará fazendo jus ao total da renda líquida da serventia até decisão judicial em contrário.

(e)

o titular fará jus a dois terços da renda líquida da serventia, devendo o restante ser depositado em conta bancária especial.