Questões de Concurso

TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Estagiário - Serviço Social
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

CIEE

Cargo:

Estagiário - Serviço Social

Disciplina: Direito Processual Penal

FC254170

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Acerca da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, assinale a alternativa correta.

(a)

O juiz determinará, por prazo certo, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.

(b)

O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, acesso prioritário à remoção apenas quando servidora pública, integrante da administração direta.

(c)

O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até 1 ano.

(d)

Compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, exceto os serviços de contracepção de emergência, nos casos de violência sexual.