Questões de Concurso

Questão Anulada

O Registro de Títulos e Documentos tem a função de registrar documentos para sua conservação e prova de sua existência ou da obrigação, dando publicidade erga omnes, com o atributo adicional de fixar a data dos contratos, consoante previu o art.221 do Código Civil, então podemos entender como assertiva correta.

(a)

Os títulos de transferência de imóveis somente poderão ser registrados no RTD após seu registro no Registro de Imóveis competente.

(b)

Os documentos cujo registro obrigatório seja de atribuição de outro ofício ou órgão, poderão ser registrados para fins de conservação no RTD com a mesma força probante, tendo a mesma atribuição como se tivesse sido registrado no oficio ou órgão titular da atribuição especifica, valendo para todos os fins e efeitos de direito.

(c)

O registro para fins de conservação no RTD produzirá os mesmos efeitos atribuídos a outros serviços registrais.

(d)

Os títulos identificados como: formal de partilha, a compra e venda, a doação, etc, podem ser registrados no RTD sem a obrigatoriedade do seu registro no ofício ou órgão de atribuição diversa.