Questões de Concurso

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), receitas

(a)

orçamentárias não efetivas são aquelas em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento de direito e constituem obrigações correspondentes.

(b)

orçamentárias efetivas são aquelas em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento de direito, tais como as receitas com operações de crédito.

(c)

orçamentárias são recursos financeiros de caráter temporário, dos quais o Estado é uma espécie de agente depositário e, por isso, integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).

(d)

extraorçamentárias são recursos financeiros que ingressam durante o exercício social e que aumentam o saldo financeiro da instituição, a fim de viabilizar a execução das políticas públicas.

(e)

orçamentárias correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e provocam, em geral, efeitos sobre o patrimônio líquido por meio da constituição de dívidas.