Questões de Concurso

TJ-MA

Concurso: TJ-MA
Cargo: Técnico Judiciário - Técnico Administrativo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC254643

notificar erro

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca do Congresso Nacional.

(a)

cada Território elegerá oito Deputados.

(b)

cada Senador será eleito com um suplente.

(c)

é de sua competência exclusiva resolver definitivamente sobre tratados ou acordos que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

(d)

a representação total de cada Estado e do Distrito Federal no Congresso Nacional será renovada de oito em oito anos.

(e)

salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por três quintos dos votos, presente a maioria simples de seus membros.