Questões de Concurso

TJ-MA

Concurso: TJ-MA
Cargo: Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Suporte e Rede
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Suporte e Rede

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

FC254678

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Sobre a divisão judiciária, para os efeitos da administração da Justiça Comum, segundo disciplinado no Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão, é correto afirmar que

(a)

as comarcas de primeira entrância são definidas como aquelas sediadas em municípios com menos de 50 mil habitantes.

(b)

a zona judiciária se define como o grupo de comarcas abrangidas na circunscrição territorial de cada uma das 32 Regiões Administrativas de Planejamento do Estado do Maranhão.

(c)

cada município do Estado corresponde a um termo judiciário.

(d)

os juízos distritais constituem subdivisões das comarcas de maior extensão territorial com competência restrita a casos de menor complexidade.

(e)

as comarcas de entrância especial são assim classificadas considerando o contingente de eleitores da cidade-sede e a diversidade de suas atribuições e competências.