Questões de Concurso

TJ-MA

Concurso: TJ-MA
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito Civil

notificar erro

Segundo o Código Civil, a transação

(a)

não admite a pena convencional ao ser celebrada.

(b)

interpreta-se restritivamente e por ela transmitem-se, declaram-se e reconhecem-se direitos.

(c)

permite-se em relação a direitos patrimoniais de caráter público ou privado.

(d)

não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem, ainda que diga respeito a coisa indivisível.

(e)

só se anula por dolo ou por erro essencial quanto à pessoa.