Questões de Concurso

TJ-MA

Concurso: TJ-MA
Cargo: Analista Judiciário - Assistente Social
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Assistente Social

Disciplina: Serviço Social

FC254916

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Um Assistente Social desenvolverá seu trabalho em equipe interprofissional no Poder Judiciário e acompanhará, dentre outras situações, processos relacionados à guarda de criança e de adolescente. A colocação em família substituta mediante guarda, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, requer a compreensão de que

(a)

a guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, nacional e internacional.

(b)

a guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.

(c)

é vedado o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestação de alimentos no deferimento na guarda de criança ou adolescente a terceiros.

(d)

o deferimento da guarda pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar.

(e)

a guarda é medida excepcional e irrevogável.